É chamado de direito previdenciário o ramo do direito que trata das relações com a previdência social.

A maioria das ações relativas a direito previdenciário são movidas contra o INSS, autarquia federal que é responsável pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Entre as matérias mais discutidas estão benefícios como: aposentadoria especial para trabalhador rural, aposentadoria especial para marisqueiros e pescadores, aposentadoria por tempo de contribuição, BPC/LOAS, pensão por morte.